COMO SOLICITAR CÓPIA DO PRONTUÁRIO MÉDICOO
• Solicitação Presencial – Realizada diretamente no Hospital Santo Antonio – Av. Santo Antonio, 150 – Barra Funda, Votorantim SP – 18114-345
• Solicitação Online – Realizada por meio de requerimento disponível para download:
Solicitação de prontuário no próprio nome – Clique aqui
Solicitação de prontuário em nome de outra pessoa – Clique aqui
Documentos necessários para solicitação – Clique Aqui
É imprescindível o correto preenchimento em letra legível e o envio do formulário e documentos para o e- mail: [email protected]
Após elegibilidade da solicitação o prazo para disponibilização do prontuário será de até 30 dias úteis.
ENTREGA
Para ambos os tipos de solicitação a entrega do documento deverá ser realizada, presencialmente no Hospital Santo Antonio.
- O valor será cobrado na retirada de cópia impressa: valor de R$ 0,50 (cinquenta centavos) por folha, no ato da entrega do documento. As cópias permanecerão aguardando sua retirada por até 90 (noventa) dias, após esse período serão descartadas.
- Trazer as cópias solicitadas no dia da entrega para que as mesmas sejam arquivadas junto a documentação do paciente.
SOLICITAÇÃO DE PRONTUÁRIO MÉDICO
O prontuário médico é (Resolução CFM nº 1.638/2002): “O documento único constituído de um conjunto de informações, sinais e imagens registradas, geradas a partir de fatos, acontecimentos e situações sobre a saúde do paciente e a assistência a ele prestada, de caráter legal, sigiloso e científico, que possibilita a comunicação entre membros da equipe multiprofissional e a continuidade da assistência prestada ao indivíduo.”
A Resolução CFM Nº 1605/2000, ressalta o dever do sigilo instituído a favor do paciente, o qual encontra amparo na Constituição Federal (Artigo 5º, X). O acesso as informações do prontuário é direito do paciente, mediante a apresentação de solicitação, por escrito.
Havendo impedimento do paciente, este acesso poderá ser franqueado ao representante legal de direito, ao responsável (nos casos de menores) e a terceiros expressamente autorizados pelo paciente, por meio de procuração.
